Condições de Uso

Última revisão: março de 2025

As presentes Condições regulam o acesso ao portal casinoptoutlook.online e aos materiais informativos publicados pela Casinoptoutlook ("nós"). Ao navegar ou consultar o site, o utilizador confirma ter tomado conhecimento e concordado com estas regras.

1) Concordância e Proteção de Dados

O uso da plataforma pressupõe a adesão integral às Condições e à nossa Política de Privacidade.

2) Natureza do Conteúdo

  • Dados sobre plataformas de jogo online com licença em Portugal;
  • Tutoriais, tabelas comparativas e ferramentas de jogo consciente;
  • Não gerimos apostas nem exploramos atividades de gambling.

3) Requisitos de Acesso

  • Exclusivo para maiores de 18 anos (18+);
  • Cabe ao visitante garantir conformidade com as normas locais de jurisdição.

4) Uso Autorizado

  • Consulta pessoal, informativa ou de aprendizagem;
  • Avaliação de operadores regulados e práticas de jogo responsável;
  • Respeito aos direitos de autor e às presentes regras.

5) Condutas Vedadas

  • Qualquer infração a leis ou regulamentos vigentes;
  • Partilha de materiais ilícitos, difamatórios ou prejudiciais;
  • Tentativas de intrusão, exploração de falhas ou recolha automática de dados;
  • Exploração comercial dos conteúdos sem permissão expressa.

6) Direitos de Autor

  • Todo o material pertence à Casinoptoutlook ou é usado sob licença válida;
  • Cópia ou reprodução requer autorização escrita prévia;
  • Uso restrito a fins privados e não lucrativos.

7) Limitações e Exclusões

7.1 Precisão dos Dados

  • Informação disponibilizada "no estado em que se encontra";
  • Procuramos manter a atualidade, mas não garantimos revisão permanente;
  • O utilizador deve confirmar dados antes de tomar decisões.

7.2 Ausência de Operação de Jogo

  • Não fornecemos jogos nem gerimos transações de apostas;
  • Relações com plataformas externas são da inteira responsabilidade do utilizador.

8) Hiperligações Externas

  • Links oferecidos apenas como facilidade de navegação;
  • Não supervisionamos nem avaliamos conteúdos de terceiros;
  • Acesso por conta e risco do utilizador.

9) Responsabilidade Civil

  • Excluímos responsabilidade por prejuízos indiretos ou emergentes;
  • Quando legalmente exigível, o limite de indemnização segue a lei aplicável.

10) Registo e Segurança

  • Em áreas de registo, forneça informações verídicas;
  • Mantenha credenciais confidenciais e seguras;
  • Reservamo-nos o direito de suspender contas por incumprimento.

11) Jogo Consciente

  • Defendemos hábitos saudáveis e informação preventiva;
  • Indicamos linhas de apoio e mecanismos de autoexclusão;
  • Não promovemos comportamentos de risco ou excessivos.

12) Atualizações

  • Podemos alterar as Condições em qualquer momento;
  • A continuidade de uso equivale a aceitação das novas versões.

13) Legislação e Jurisdição

  • Interpretadas segundo a lei de Portugal;
  • Competência exclusiva dos tribunais portugueses.

14) Canais de Contacto

15) Cláusula de Salvaguarda

Caso alguma cláusula seja declarada nula, as demais permanecem válidas, sendo substituída por disposição que melhor traduza a intenção inicial das partes.